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Relação De Consumo E Seus Elementos
José Franklin De Sousa
出版Clube de Autores, 2021-09-03
主題Law / GeneralSocial Science / General
ISBNPKEY:CLDEAU61322
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=iD9KEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋A relação jurídica constitui categoria básica do Direito. As relações sociais reguladas pelo Direito tornam-se relações jurídicas. A norma jurídica estabelece um vínculo, um liame, um laço ou ligação entre aqueles que participam da relação social, atribuindo a um dos sujeitos poder e a outro dever de subordinação. O vínculo jurídico, também chamado de vínculo de atribuidade, é que confere a cada um dos participantes da relação o poder de pretender exigir algo determinado ou determinável. Uma relação jurídica de consumo é formada toda vez que um fornecedor e um consumidor transacionarem produtos e/ou serviços (art. 2º, Lei 8.078/1990). O Código de Defesa do Consumidor regula as situações em que haja um destinatário final que adquire produto ou serviço para uso próprio.