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O controle externo das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas 2a edição
出版
Editora Forum
, 2008
ISBN
8577001636
9788577001637
URL
http://books.google.com.hk/books?id=jKaHsnEKUvUC&hl=&source=gbs_api
EBook
SAMPLE
註釋
Discorre sobre as origens das agências reguladoras, o conceito de regulação e o processo histórico que gerou a criação dessas entidades e suas semelhanças com o modelo norte-americano de agências. Apresenta a natureza jurídica e as principais características dessas entidades, com ênfase nos elementos que as distinguem dos demais órgãos e entidades existentes no Brasil. Examina experiências práticas de controle de atividades-fim das agências reguladoras pelo TCU. Aborda as parcerias público-privadas, suas origens, natureza jurídica, características e seu controle pelo TCU.