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Teoria da constituição

Amanda Cecatto AlcantaraSilvano Alves Alcantara

出版	Editora Intersaberes, 2021-06-08
主題	Law / Constitutional
ISBN	65898180029786589818007
URL	http://books.google.com.hk/books?id=jZwAEQAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBook	SAMPLE

註釋

A Constituição Federal é a lei fundamental do Brasil, a qual rege todas as espécies normativas e define a organização dos três poderes que compõem o Estado. Trata-se de um documento que, com base em valores como a democracia e a segurança jurídica, estabelece os direitos e deveres de todos os cidadãos.Nesta obra, esclarecemos como foram estabelecidas as constituições brasileiras até a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988. Confira, aqui, as técnicas utilizadas para interpretar esse texto legal, bem como as principais teorias que fundamentam sua análise.