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A Resolução de Conflitos Desportivos em Portugal- Entre o Direito Público e o Direito Privado
Artur Flamínio da Silva
出版Leya, 2023-06-28
主題Law / Administrative Law & Regulatory Practice
ISBN97240923809789724092386
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=kKLNEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋A nossa tese ocupa-se da resolução de conflitos desportivos em Portugal, dando-se ênfase à relação que se estabelece entre a jurisdição estadual e a esfera de resolução de conflitos desportivos no seio do associativismo desportivo no domínio do Direito Público, o que nos remete para o fenómeno de entidades privadas que exercem poderes públicos. Estudou-se a autonomia do sistema de resolução de conflitos desportivos face à jurisdição estadual, analisando particularmente a instituição legal da arbitragem necessária do Tribunal Arbitral do Desporto. Desenvolveu-se um trabalho em torno da tese de saber se a existência de uma relação de desigualdade estrutural entre o associativismo desportivo e os agentes desportivos no plano do Direito material pode ter ou não efeitos no plano processual.