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O controle de convencionalidade da reforma trabalhista
Luiz Eduardo GuntherRúbia Zanotelli de Alvarenga
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aplicação das normas internacionais ao direito do trabalho
出版Editora Dialética, 2020-10-27
主題Law / Labor & Employment
ISBN65587707099786558770701
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=kVUFEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋A Reforma Trabalhista de 2017 recebeu questionamentos sobre a sua constitucionalidade, e também sobre eventuais violações às normas internacionais de direitos humanos. Nesta obra, autores renomados analisam o controle de convencionalidade na área trabalhista com enfoque nas normas internacionais, especialmente as convenções da Organização Internacional do Trabalho. A obra enfatiza a necessidade do uso desse método inovador de controle de produção normativa e dos atos normativos do poder público, mostrando, didaticamente, como devem ser garantidos os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro no plano internacional.