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As pessoas transgeneras e seus traumas no direito penal brasileiro
Marco Antônio de Souza
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O habeas corpus como instrumento de efetivação de direitos fundamentais
出版Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2020-04-24
主題Law / Criminal Law / SentencingLaw / General
ISBN65865290429786586529043
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=kpzeDwAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋O autor aborda na obra a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas transgêneras em situação de cárcere demonstrando que é o Habeas Corpus o meio processual eficaz e imediato para determinar a efetivação desses direitos no cumprimento de penas. Analisa a evolução histórica das penas; as teorias da pena; a visão de Michel Foucault sobre o poder; a dignidade da pessoa humana segundo as doutrinas de Ronald Dworkin e do Professor José Emílio Medauar Ommati; e a contribuição de Michel Foucault sobre a sexualidade. Para então, abordar o tema dos Direitos Fundamentais das pessoas trans; e as questões instrumentais e decisões judiciais existentes para efetivação desses direitos.