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Controle de legalidade da administração pública
Anderson Schreiber
André Uryn
Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega
Bruno Boquimpani Silva
Bruno Fernandes Dias
Bruno Mattos Souza de S. Melo
Emerson Garcia
Flávio Amaral Garcia
Joaquim Pedro Rohr
Marcelle Figueiredo
Paulo Enrique Mainier
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
Rosa Maria Chaise
Sérgio Lino da S. Carvalho
Talita Dourado Schwartz
Victor Aguiar de Carvalho
出版
Editora Foco
, 2022-06-10
主題
Law / Constitutional
Law / Administrative Law & Regulatory Practice
ISBN
6555155051
9786555155051
URL
http://books.google.com.hk/books?id=m0R0EAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBook
SAMPLE
註釋
"A obra que tenho a alegria de apresentar ao público traz o que há de mais atual e palpitante no campo do Controle de Legalidade da Administração Pública. Fruto de iniciativa capitaneada por Anderson Schreiber e Paulo Enrique Mainier, o livro é produto de sete encontros em que membros de diferentes entidades encarregadas do controle de legalidade (interno e externo) da Administração Pública debateram com profundidade e franqueza os desafios que precisam ser vencidos para oferecer correção, transparência e previsibilidade na gestão pública. Os referidos encontros foram organizados com auxílio do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, mas contaram com a pronta adesão do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, membros de entidades federais e de outros Estados juntaram-se voluntariamente às discussões, contribuindo com suas respectivas experiências e sugestões. Congregar os membros destas diferentes entidades, ainda que virtualmente, proporcionou enorme aprendizado a todos os participantes e contribuiu, a meu ver, de modo decisivo para uma melhor compreensão dos pontos de vista de cada uma das entidades encarregadas do controle de legalidade. A necessidade de atuação conjunta em diferentes setores, sem prejuízo da independência e autonomia de cada uma destas entidades, emergiu como conclusão inegável em mais de um dos profícuos dias de debate. Estou convencido de que o livro que o leitor tem agora em mãos contribuirá de modo decisivo para o aprimoramento do controle de legalidade da Administração Pública, deflagrando reflexões sobre a construção de mecanismos mais coesos e eficientes, como fruto de um autêntico diálogo interinstitucional". Apresentação de Bruno Dubeux Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro.