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As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil
Oscar Valente Cardoso
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pedidos, provas e precedentes
出版Editora Dialética, 2022-08-17
主題Law / General
ISBN65252520599786525252056
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=mEuCEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Este livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Código de Processo Civil de 2015 (Lei no 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. A obra investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o CPC/2015.