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Negócios jurídicos processuais e os direitos da personalidade
Leticia Squaris Camilo Men
Marcelo Negri Soares
Ana Paula Paixão Geraldino
出版
Editora Dialética
, 2023-05-31
主題
Law / General
ISBN
6525282284
9786525282282
URL
http://books.google.com.hk/books?id=m_PBEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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SAMPLE
註釋
É possível utilizar negócios jurídicos processuais em ações que versem sobre direitos da personalidade? Como se sabe, os direitos da personalidade são inerentes ao ser humano e têm por característica a indisponibilidade. Por sua vez, os negócios jurídicos processuais, pela atual dicção legal, são admitidos nas ações em que o direito sob litígio admita autocomposição – disponível, portanto. Com linguagem clara e objetiva, o leitor encontrará conceitos essenciais à compreensão desse imbróglio, além de argumentos jurídicos sólidos para defender a possibilidade da negociação processual mesmo diante de direitos da personalidade – temática pouco explorada no meio acadêmico e não raras vezes ignorada na prática forense, o que, aliás, reforça a essencialidade da presente obra.