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Políticas Públicas de Educação Ambiental no Brasil e América do Sul

Saulo de Oliveira Pinto CoelhoAna Paula Aparecida Guimarães de PaulaFelipe Magalhães Bambirra

出版	Meraki, 2020-05-13
主題	Law / Environmental
ISBN	65990775369786599077531
URL	http://books.google.com.hk/books?id=nDR9zQEACAAJ&hl=&source=gbs_api

註釋

O livro que está à disposição do leitor é uma pesquisa de extrema relevância para compreender o estado da arte das políticas públicas de educação ambiental no Brasil e na América Latina, a partir da dimensão jurídica. Apresenta um panorama geral dos Tratados Internacionais, dos conceitos jurídicos adotados, dos princípios aplicáveis e dos instrumentos existentes. Em se tratando do tema da educação ambiental, esta identificação torna-se tarefa importantíssima para traçarmos os acordos semânticos necessários à compreensão da amplitude do assunto. A partir desta pesquisa temos acesso a dados de países latinoamericanos de modo sistematizado e com análise das diferenças entre os países pesquisados. No âmbito do Brasil é uma pesquisa riquíssima, pois, além da legislação federal e da adoção dos tratados Internacionais, a partir da internalização da legislação pelos Decretos Legislativos citados pelos autores, apresenta a sistematização das legislações estaduais, tecendo considerações acerca das suas diferenças, identificadas na metodologia adotada pela pesquisa científica realizada. E, na federação brasileira, que muitas vezes o acesso às legislações estaduais é tarefa difícil, ter a sistematização por temas e com análise das suas peculiaridades e especificidades, torna-se um material relevante paraos estudiosos, operadores do direito, responsáveis pela aplicação das leis nas administrações publicas, sociedade civil e órgãos de controle.