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Direito Privado
Emerson Alves Andena
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temais atuais e controvérsias
出版Editora Dialética, 2022-11-16
主題Law / General
ISBN65252545079786525254500
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=o12cEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋O livro que se apresenta ao público, "Direito Privado: temais atuais e controvérsias", oferece uma coletânea de textos que analisam problemas jurídicos concretos, verificados no âmbito das relações privadas contemporâneas. Entre as temáticas enfrentadas, vale destacar: o embate entre o exercício da autonomia privada societária e a intervenção estatal, a LGPD aplicada a Pequenas e Médias Empresas, questões controversas sobre o Marco Legal das Startups, tributação na Holding Familiar, Destinação de Cotas Sociais de sócio falecido, polêmicas na Herança Digital, aspectos jurídicos e bioéticos no Contrato de Cessão de Útero, a advocacia na era dos precedentes vinculantes, Responsabilidade Civil por obesidade infantil, Regularização Fundiária Urbana no interesse social, Contratualização e Extrajudicialização dos Direitos Reais, Possibilidade e Limites da Guarda Compartilhada, Abandono Afetivo e o dever de indenizar, Mediação Familiar, o Termo de Consentimento livre e esclarecido como instrumento para atrair a obrigação de meio nas cirurgias plásticas estéticas, a aplicação da Responsabilidade Objetiva nos casos de Assédio Moral no ambiente de trabalho, entre outros. A obra resulta dos esforços de pesquisadores, professores e alunos do curso de pós-graduação em direito privado da PUC-Poços de Caldas.