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PACTO ANTENUPCIAL SEGUNDO A TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
Felipe Frank
出版Lulu.com, 2019-02-16
主題Law / General
ISBN03594371259780359437122
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=oCiLDwAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋O presente trabalho corresponde à segunda parte expandida da tese de doutorado do autor, defendida em 29/09/2017 no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, sob a orientação dos professores Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Na obra, o autor busca promover uma investigação minuciosa sobre os planos da existência, da validade e da eficácia do pacto antenupcial segundo uma perspectiva dogmática crítica, oferecendo-se, com isso, a base teórica necessária para colocar em debate seus limites e possibilidades, em especial no tocante ao direito sucessório brasileiro e à possibilidade de se dispor a respeito da concorrência sucessória no pacto antenupcial.