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Comentários à Lei n. 13.964/2019
出版Almedina Brasil, 2020-08-01
主題Law / General
ISBN65562705719786556270579
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=oGX6EAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋A Lei no 13.964/2019, apelidada Pacote de Leis Anticrime foi analisada, nesta obra, por um time de cinco professores do mais alto gabarito. O Pacote não é apenas repressivo. Também traz avanços normativos em diversos aspectos. A obra desvenda essa verdadeira colcha de retalhos de política criminal projetada no Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos, na Lei de Execução Penal, no Código de Processo Penal, na Lei no 12.850/2013 (Organizações Criminosas), Lei no 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), entre outras leis. As alterações realizadas foram graves e paradigmáticas. Por isso, os autores dedicaram ao leitor o melhor produto de seus estudos e experiência, construídos ao longo de consolidada vida acadêmica e profissional em seus respectivos campos de atuação.