Este artigo é uma versão do trabalho de conclusão de 

curso apresentado pela autora à Faculdade de Direito da Universidade 

Presbiteriana Mackenzie em 2015, para a obtenção do título de 

bacharela em Direito. Nas próximas linhas, o leitor encontra o 

relato da evolução da visão jurídica sobre a infância e juventude no Brasil, 

tendo como corte temporal os anos entre o século XVI até 1990, 

quando foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Aqui são brevemente narrados os fatos históricos, sociológicos e jurídicos, 

ocorridos especialmente entre os anos de 1970 e 1980, 

que terminaram na modificação do sistema legal brasileiro e a 

visão sobre os direitos de crianças e adolescentes. Primeiro, 

a partir da Constituição Federal e todo o movimento social e 

político para a constitucionalização dos direitos infanto-juvenis, em 1988. 

Logo depois, a regulamentação por meio do ECA.