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Direito à Saúde, Judicialização e Defensoria Pública
Maria Elisa Villas-Bôas
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questões de efetividade e cidadania
出版Editora Dialética, 2024-08-16
主題Law / General
ISBN652703864X9786527038641
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=q0saEQAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋"A obra ora apresentada/prefaciada, de autoria da jovem Professora e Defensora Pública Federal MARIA ELISA VILLAS-BÔAS, (...) lança um olhar diferenciado para o direito à saúde, especialmente em relação às dificuldades de sua plena efetivação, trazendo importantes aportes teóricos sobre a judicialização desse direito fundamental, a atuação da Defensoria Pública em defesa da cidadania e a escassez dos recursos públicos necessários para sua integral e universal garantia. Tendo como núcleo fundamental a dignidade da pessoa humana, o trabalho propõe a adoção de soluções racionais e justas para alcançar o equilíbrio entre a necessidade de efetivação de um direito fundamental, consagrado constitucionalmente, e a realidade da escassez dos recursos públicos. Para tanto, defende que é fundamental um diálogo e uma permanente interação entre diversos atores e organismos, especialmente entre o judiciário, a defensoria pública, os gestores públicos e os órgãos técnicos de apoio, para um adequado enfrentamento do problema." (Prof. Dr. Dirley da Cunha Júnior, janeiro de 2024)