Estamos no século XXI e temos uma pandemia. Milhões já morreram. Parece que estamos em tempos passados. Tragédia. Não obstante, estamos vivendo outra tragédia humana. Tragédia da vida inteira da humanidade, denominada escravidão. Chamamos escravidão contemporânea, para ficar claro, patente, a tragédia que permanece em nossos dias. A nossa vergonha. Muitos se beneficiam da exploração de homens, mulheres, crianças. Diversas formas. Inúmeros lugares, em todo o mundo. No Brasil também. Mas há mulheres e homens a enfrentar essa escravidão contemporânea. Reúnem esforços. Organizam-se. Estudam. Escrevem. Fazem circular a informação. Realizam operações de resgate. Movem ações judiciais para reparar a ofensa e coibir o abuso. Essa obra é ao mesmo tempo uma bandeira e um farol. Imperativo enfrentar e erradicar o trabalho escravo contemporâneo!! Aqui temos elementos imprescindíveis para seguir nessa trilha. Luciana mostra como fazer o caminho, ombreada no caminhar, e torna indispensável a apropriação do seu texto, sendo mesmo uma ferramenta criada para guiar e iluminar todos os parceiros envolvidos no sonho de ver erradicado o trabalho escravo contemporâneo.

Luís Antônio Camargo de Melo

Advogado Trabalhista e Sindical

Sumário

Apresentação à 3a Edição

Apresentação à 2a Edição

Apresentação à 1a Edição

Prefácio à 1a Edição

Introdução

Capítulo 1 — Escravidão no Brasil — Âmbito de Incidência

1.1. Escravidão indígena

1.2. Escravidão negra

1.2.1. Normas da abolição da escravidão negra e respectivos acontecimentos históricos e econômicos

1.3. Escravidão contemporânea — quem é o escravo e o escravocrata?

1.3.1. Amplitude da expressão “trabalho escravo”

1.3.2. Causas da escravidão contemporânea

1.3.3. Características e modalidades

1.4. Escravidão infantil na zona rural

1.5. Escravidão por dívida (servidão por dívida, truck system ou sistema de bar-racão)

1.6. Escravidão urbana do imigrante

1.7. Escravidão digital — Teletrabalho escravo

Capítulo 2 — Regime Jurídico de Proteção ao Trabalho e Formas de Combate à Escravidão Contemporânea

2.1. A Constituição Federal de 1988

2.2. Declaração dos Direitos Humanos — Convenção da ONU

2.2.1. Pactos internacionais — PIDCP e PIDESC, Convenção Americana sobre Direitos Humanos e protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças — Pro-tocolo de Palermo — ONU

2.3. Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

2.4. Consolidação das Leis do Trabalho (Lei Ordinária) e Normas Reguladoras do Ministério do Trabalho (NRs)

2.5. Código Penal Brasileiro e suas alterações

2.6. Instrução Normativa, Termo de Compromisso, Portarias, Resoluções e Decretos

2.7. Medida Provisória n. 74 — Convertida na Lei n. 10.608/2002

2.8. Programa Governamental: Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

2.8.1. Primeiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

2.8.2. Segundo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

2.9. Plano MDA/INCRA para a Erradicação do Trabalho Escravo

2.10. Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC)

2.10.1. Emenda Constitucional n. 81/14, aprovada em 27.5.2014 e publicada em 5.6.2014

2.11. Quadro geral das normas protetivas de combate ao trabalho em condições análogas à de escravo (rol não taxativo)

Capítulo 3 — Tutela dos Interesses Metaindividuais na Justiça do Trabalho

3.1. Interesses difusos

3.1.1. Escravidão — interesse difuso

3.2. Interesses coletivos

3.3. Interesses individuais homogêneos

3.4. A importância do Inquérito Civil e do Termo de Ajuste de Conduta no combate ao trabalho escravo

Capítulo 4 — Ação Civil Pública Trabalhista (ACPT)

4.1. Origem, conceito e natureza jurídica

4.2. Competência material, funcional e territorial

4.3. Finalidade e objeto

4.4. Dano moral coletivo e sua destinação

4.5. Legitimidade (ativa e passiva) e litisconsórcio

4.6. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta e Inquérito Civil

4.7. Rito processual

4.8. Liminar, tutela provisória e efeitos da sentença

4.9. Pedidos na ACPT

4.9.1. Pedido de dano moral

4.9.2. Pedido de dano existencial

4.10. Conversão, em obrigação de fazer, da imposição do recolhimento do FAT

4.11. Casos: 7 Ações Civis Públicas vs Bancos

4.12. Prescrição

Capítulo 5 — Ministério Público do Trabalho

5.1. Atuação do MPT no combate ao trabalho escravo

5.2. Enunciados da CONAETE

5.3. Parceiros do MPT

5.3.1. Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) — “a Móvel”

5.4. Participação do MPT na produção de provas no caso Fazenda Verde vs. Brasil

Capítulo 6 — Dados Estatísticos sobre o Trabalho Escravo no Brasil, Segundo Informações da OIT, SIT/MTE e ONG Reportagem Brasil, por Meio de Gráficos Elucidativos

6.1. Dados estatísticos — período: 2001 a 2005

6.2. Dados estatísticos — período: 2006 a 2014

6.3. Dados estatísticos — período: 2006 a 2020 (1o semestre)

Capítulo 7 — Análise da Eficácia da ACPT na Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil

7.1. Eficácia ou não da ACPT no combate ao trabalho escravo contemporâneo?

7.2. A conscientização como forma de combater a escravidão

7.3. Agenda 2030 da ONU — meta 8 — trabalho decente

Conclusão

Bibliografia

Revistas

Sites pesquisados

Anexos

Tabela MTE — 2005, 2006, 2007 e quadro comparativo 2003 a 2014

Anexo I – Resultados da Fiscalização do Trabalho (janeiro a dezembro de 2005)

Anexo II – Resultados da Fiscalização do Trabalho (janeiro a dezembro de 2006)

Anexo III – Resultados da Fiscalização do Trabalho (janeiro a dezembro de 2007

Anexo IV – Quadro comparativo da fiscalização do trabalho (2003 a 2014)

Anexo V – Protocolo da 103a Conferência da OIT, publicado em 11.6.2014 — Text of the Protocol tothe Forced Labour Convention, 1930

Anexo VI – Exercícios de provas de concurso do MPT

Anexo VII – Exercícios de provas de concurso da Magistratura do Trabalho

Anexo VIII – Resolução n. 179, CNMP

Anexo IX – Portaria n. 1.066, de 23 de setembro de 2019 (DOU de 24.09.2019 – Seção 1)

Anexo X – Recurso Especial n. 1.843.150 – PA (2019/0306530-1) do Superior Tri-bunal de Justiça

Anexo XI – Portaria SEPT/ME n. 396, de 11.01.2021

Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED