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Casos Práticos de Solicitadoria - Direito e Processo do Trabalho
Luísa Andias GonçalvesJorge Barros MendesAna Lambelho
出版Leya, 2023-06-20
主題Law / Labor & Employment
ISBN97240932209789724093222
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=qR7bEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
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註釋O presente trabalho agrupa a resolução de situações práticas que convocam a aplicação do Direito e Processo do Trabalho. A escolha das matérias versadas nos diferentes casos práticos foi presidida, quer pela pela atividade profissional do Solicitador, quer pelos programas das unidades curriculares dos cursos de Solicitadoria relacionadas com o Direito e Processo do Trabalho. Deste modo, a presente obra constitui material de estudo tanto para os Solicitadores como para os estudantes de Solicitadoria, conjugando, de forma simples mas rigorosa, as componentes teórica e prática. A resolução, num estilo claro e objetivo, privilegia a indicação de jurisprudência e a aplicação das normas legais subjacentes a cada caso prático. Esta edição conta com a análise às alterações introduzidas ao Código do Trabalho pela Lei n.o 90/2019 e 93/2019, ambas de 4 de Setembro.