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O Direito da Liberdade na Constituição
Carlos Valder do Nascimento
出版
Fórum
, 2021-09-17
主題
Fiction / General
Law / General
ISBN
6555180013
9786555180015
URL
http://books.google.com.hk/books?id=qfD7zwEACAAJ&hl=&source=gbs_api
註釋
A autonomia das instituições de ensino superior e a liberdade do homem vislumbram o horizonte, o mundo da vida, espaço reservado à sua luta existencial, sendo decerto também a inclusão de sua dignidade como corolário dessa identidade plasmada no seio da comunidade social. Isto é o que lhe abre caminhos seguros para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária em que se fundam os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito nos termos da Constituição da República, de maneira que a liberdade da educação e do ensino se inscreve no poder central do Estado tanto quanto a autonomia de tais instituições – expressão normativa da cultura que a constrói historicamente.