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Liberdade Religiosa e Discurso de Ódio
Ricardo Jorge Medeiros Tenório
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2a Edição - Reimpressão da Edição de 2020
出版Almedina Brasil, 2023-04-01
主題Law / General
ISBN65562779919786556277998
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=qnrxEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Para o pleno exercício da liberdade religiosa e do discurso religioso proselitista é necessário demarcar seus limites. Existe limite ao discurso religioso proselitista? A Constituição Brasileira tem limites expressos para a liberdade religiosa? Como identificar um discurso como sendo proselitismo religioso? É possível diferenciar a liberdade de expressão da liberdade de expressão religiosa? Por sua vez, o discurso de ódio é comumente lembrado como um limitador, ainda que não expresso no texto constitucional, à liberdade de expressão e à liberdade de discurso religioso. O que é discurso de ódio? Qual a sua natureza? Qual a base constitucional para a proibição ou regulação do discurso de ódio? É possível estabelecer um conceito jurídico para o discurso de ódio? Quais as bases legais da proibição ao discurso discriminatório? O livro busca responder a estas questões e contribuir para o debate acadêmico brasileiro.