Decorridos praticamente quinze anos do lançamento do primeiro volume da Revista Migrações do Observatório das Migrações, disponibiliza-se neste 17.º volume mais cinco artigos inéditos da vasta comunidade científica nacional e internacional que se debruça sobre a temática das migrações de forma inter e transdisciplinar, voltando a trazer contributos para a reflexão de temas atuais da realidade dinâmica da imigração em Portugal.

Entre tantos outros artigos originais acolhidos e apreciados pela Comissão Editorial e Científica deste volume, esta coletânea selecionada traz-nos cinco artigos científicos de investigação.

Depois de dois anos com uma pandemia que afetou profundamente a mobilidade no mundo e a vida dos imigrantes em tantos países de acolhimento, entre os quais Portugal, destaca-se neste volume o artigo de Ying Gao acerca da influência da pandemia COVID-19 na saúde subjetiva dos imigrantes chineses em Portugal. Neste artigo tão atual, a autora explora as consequências da pandemia nesta comunidade imigrante, percecionada como sendo do “país de origem da pandemia”. Elencam-se experiências de discriminação, xenofobia e estigma na sociedade portuguesa, que tendem a aumentar os fatores sociais que estruturam as desigualdades na saúde, conduzindo neste caso a um declínio na saúde subjetiva dos imigrantes chineses em Portugal.

Ainda no tema da relação entre saúde e migrações em Portugal, este volume integra o artigo de Mário Macedo com uma caracterização do perfil de saúde de uma população pediátrica de origem africana na região de Lisboa. Baseado numa amostra de 2.436 casos de internamento pediátrico, o trabalho procura explorar os determinantes sociais da saúde, relacionando as características socioeconómicas da população com os resultados que obtém em saúde, refletindo sobre políticas públicas que visam a conquista de uma estratégia intersectorial de combate às desigualdades em saúde.

Noutra vertente, reconhecendo que nos últimos anos aumentaram substantivamente os menores não acompanhados com necessidade de proteção internacional na Europa, conforme tem sido também detalhado por este Observatório das Migrações nos seus Relatórios Estatísticos do Asilo (C. R. Oliveira 2020 e 2021), o artigo de Joana Marta aprofunda os desafios que se colocam no enquadramento de proteção de refugiados menores desacompanhados na União Europeia, nomeadamente no processo de validação da idade dos requerentes, destacando o mecanismo europeu de recolocação. A autora discute a imprecisão dos métodos de avaliação de idade e a ineficácia do mecanismo europeu de recolocação na proteção destes menores, defendendo que as medidas governamentais se têm mostrado inadequadas, morosas e causadoras de dano neste grupo já em si vulnerável.

Este volume integra ainda o tema do direito das estrangeiras vítimas de violência doméstica em Portugal, num olhar que tem sido menos explorado na literatura das migrações. Neste artigo de Emanuel Carvalho, numa análise eminentemente jurídica, é feito o confronto entre aqueles que são os direitos estabelecidos em Portugal para a proteção e prevenção de vítimas de violência doméstica, com a realidade que sobressai no caso das estrangeiras vítimas de violência doméstica. Devendo as estrangeiras residentes estar salvaguardadas pelo princípio da equidade e pelo direito à reserva da intimidade da vida privada, o artigo reflete sobre a (in)efetividade do direito de resposta por parte destas vítimas de violência doméstica.

Finalmente, este volume da revista integra ainda o artigo de João Carvalho acerca do papel da imigração na agricultura no Alentejo desde a viragem do século. Este artigo apresenta os principais resultados do estudo O impacto da imigração no setor agrícola: o caso do Alentejo, que derivou de uma candidatura da UNIAUDAX ao Aviso n.º 44 do FAMI (Fundo Europeu de Asilo, Migração e Integração) ao tema a concurso sobre “as políticas de captação de imigrantes”, e que foi aprovado em 2018 pelo painel de avaliadores da rede do Observatório das Migrações. A partir dos resultados dum inquérito com empregadores e trabalhadores estrangeiros do setor agrícola, o artigo destaca o impacto da imigração no processo de reestruturação do setor agrícola e da emergência do setor agroindustrial, face à desertificação do meio rural.