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Processos Especiais de Divisão de Coisa Comum e de Prestação de Contas - 3a Edição
Luís Filipe Pires de Sousa
出版Leya, 2023-03-27
主題Law / Civil Procedure
ISBN98940118029789894011804
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=r3u4EAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Este livro integra um estudo minucioso de direito substantivo, civil e mesmo do urbanismo, que rege em matéria de dissolução do direito de compropriedade e do dever de prestação de contas. Em sede de divisão de coisa comum, é enfatizada a centralidade de normas imperativas de direito público que têm de ser articuladas com regimes de puro direito civil, de que é exemplo o estudo sobre a admissibilidade da usucapião. Na ótica processual, os processos são dissecados passo a passo, numa análise largamente tributária da doutrina e jurisprudência atuais. Em suma, esta obra constitui um manual prático que pode constituir arrimo permanente para o profissional que lida com estes processos especiais.