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A gestão sustentável de sistema de abastecimento de água pela concessão à iniciativa privada
Rodrigo Gonçalves Franco
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análise do caso do município de Pará de Minas-MG (Parte 1)
出版Editora Dialética, 2022-07-12
主題Political Science / Public Policy / General
ISBN65252396569786525239651
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=rY56EAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋A presente obra é um estudo de caso pioneiro na concessão dos serviços de saneamento básico em município mineiro ainda em 2016/2017, anterior a Lei 14.026, de 15 de julho de 2020 (Marco Regulatório do Saneamento). A pesquisa margeia a historicidade do saneamento no Brasil, seus desafios, seus avanços e suas derrocadas até o debate sobre a tal almejada universalização através do processo de concessão, seja pública ou privada. Aborda de forma austera e percuciente a necessidade do fim dos fatídicos contratos de programa e o valioso papel da concorrência para que o certame tenha um arranjo em torno de investimento, regulação e planejamento no rumo ao acesso permanente de todos os domicílios às estruturas de água e esgoto conforme prevê o Novo Marco Regulatório do setor até 2033.