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Redesenho urbanístico e participação social em processos de regularização fundiária
註釋Esta tese trata do problema habitacional das classes populares. Aborda especificamente o tema da regularização urbanística e fundiária de assentamentos espontâneos. Tem como estudo de caso, favelas situadas no estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 1980 e 1999. Partindo do entendimento dos fatores que obstaculizam a regularização fundiária de assentamentos ocupados por população de baixa renda, tem por objetivo geral indicar alternativas e/ou possibilidades de intervenção do ponto de vista urbanístico e fundiário nas referidas áreas. É desenvolvida através de uma abordagem histórico-estrutural da questão habitacional brasileira, considerando antecedentes históricos, agentes determinantes de sua produção e alternativas de incorporação da participação popular neste processo. Está organizada em duas partes principais. A primeira parte compreende os Capítulos 1 e 2. O Capítulo 1 aborda os processos e impasses da produção e apropriação da moradia popular, discutindo a atuação dos agentes privados, da população e, em especial, do Estado. O Capítulo 2 trata da participação popular na gestão urbana, possibilidades, potencialidades e dilemas. A participação popular é analisada enquanto instrumento de democratização da gestão urbana e nas diferentes formas em que se apresenta (participação direta, participação via canais institucionais, etc.). A participação é discutida também em termos de suas relações com o.