登入選單
返回Google圖書搜尋
ACORDOS AMBIENTAIS E OS LIMITES DO INEGOCIÁVEL
Rafael Martins Costa Moreira
出版Editora Thoth, 2021-08-18
主題Antiques & Collectibles / Books
ISBN65595907639786559590766
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=sk0-EAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Esta obra foca no estudo da resolução de conflitos ambientais e tem por objetivo estabelecer critérios jurídicos para demarcar o espaço do consenso e de liberdade das partes, delimitar a zona do inegociável e o lugar da intervenção judicial nas disputas e nos acordos em direito ambiental. O livro aborda duas grandes tendências que influenciam todos os ramos jurídicos: de um lado, a coletivização e ecologização do Direito, de outro, o desenvolvimento de meios alternativos de resolução de disputas e do sistema de justiça multiportas. Com base em estudo de casos e do direito comparado, o autor apresenta as possibilidades e os limites dos acordos em direito ambiental, a evolução dos mecanismos colaborativos, a esfera do inegociável e o espaço do controle judicial. Assim, os dissensos relacionados a crises ambientais e climáticas encontram um caminho institucional para resolução proporcional, proba, racional e intertemporal.