登入選單
返回Google圖書搜尋
Uma teoria dos Direitos Fundamentais
José Emílio Medauar Ommati
出版Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2024-10-11
主題Law / Civil RightsLaw / Constitutional
ISBN65538736319786553873636
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=tTspEQAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Esta nona edição, marca um rompimento do pensamento teórico do autor que o levou a questionar os fundamentos liberais do pensamento dworkiniano. Na obra, o Prof. José Emílio Medauar Ommati, aborda o papel do preâmbulo na Constituição; analisa a teoria dos direitos fundamentais; desenvolve os direitos de igualdade, liberdade e propriedade a partir da teoria do direito como integridade; trata dos direitos processuais na Constituição de 1988; para então, discutir a questão da justiciabilidade dos direitos sociais. É obra inovadora, que tem a finalidade de apresentar uma teoria de fundo para que se possa compreender nosso sistema de direitos fundamentais.