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Essencialidade Tributária
Sérgio Gilberto PortoFábio Canazarro
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Igualdade, Capacidade Contributiva e Extrafiscalidade na Tributação sobre o Consumo
出版Livraria do Advogado Editora, 2021-07-22
主題Law / General
ISBN85321502259788532150226
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=uf1QDwAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋O tema desta obra é o exame da essencialidade como norma de promoção da igualdade no Direito Tributário. A eficácia e a efetividade dos princípios constitucionais que limitam a competência tributária são alcançadas com base na compreensão de sua estrutura, e em especial na verificação de seu fundamento. Assim ocorre com o princípio da essencialidade tributária. Primeiro é preciso que se identifique o seu fundamento para, a partir de então, analisar e compreender os elementos que integram a sua estrutura, bem como a sua forma de realização. O autor buscou identificar e aproximar cada um desses pontos, formulando uma teoria da essencialidade tributária resultado do confronto e da superação de diversas concepções que ao longo do texto são analisadas.