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Teoria do fato jurídico: plano da eficácia (1a parte). 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2022

Marcos Bernardes De Mello

出版	Saraiva Jur - Sob Demanda, 2023-01-24
主題	Law / General
ISBN	65536209039786553620902
URL	http://books.google.com.hk/books?id=vYX-zwEACAAJ&hl=&source=gbs_api

註釋

Fruto de muitoconhecimento, muitas reflexões e incansáveis pesquisas e análises, o admiráveltrabalho do Professor Marcos Bernardes de Mello a respeito do Fato Jurídico éreconhecido nacional e internacionalmente como referência sobre o tema.O estudo propostopelo autor desenvolve-se nos seguintes volumes:- Teoria do FatoJurídico - Plano da Existência;- Teoria do FatoJurídico - Plano da Validade;- Teoria do FatoJurídico - Plano da Eficácia - 1a Parte;- Teoria do FatoJurídico - Plano da Eficácia - 2a Parte (em elaboração).Embora sejamindependentes, a leitura integrada de todos os volumes permitirá uma visãoplena e completa desse instituto fundamental da Ciência do Direito.Neste livro, éestudado o Plano da Existência, que permite compreender a realidade daexistência do fato jurídico. Nesse Plano, interessa saber se o suporte fáticosuficiente se compôs, dando ensejo à incidência. Se o fato não tem entrada noplano da existência, não há fato jurídico. A 21a edição desta obra foi revistae atualizada conforme o novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.