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Direito ao aborto
Josiene Souza
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Reflexões disruptivas em busca do protagonismo feminino sobre o direito ao próprio corpo
出版Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2020-10-06
主題Law / DiscriminationLaw / General
ISBN65865295229786586529524
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=wUQBEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋A obra parte da indagação de como auferir a autodeterminação das mulheres e pensar no direito ao aborto como corolário do direito de decidir a partir de uma perspectiva feminista que visa ressignificar os conceitos de autodeterminação, liberdade e dignidade da pessoa humana. Analisa-se as repercussões sócio-jurídicas do aborto no Brasil, partindo da compreensão de que o sistema penal em face de seu caráter repressivo, exclui, estigmatiza e impede que as mulheres tenham o necessário acolhimento do Estado nos serviços de saúde para assegurar a realização do procedimento em condições adequadas e seguras. E ainda, as hipóteses de aborto legal e também das decisões judiciais paradigmáticas realizadas no Supremo Tribunal Federal sobre aborto.