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A segurança das barragens de rejeitos de mineração no Pantanal: como se informar e contribuir na fiscalização
註釋

Os danos ambientais oriundos da exploração mineral se mostraram evidentes como o rompimento ocorrido na Barragem I na Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, Minas Gerais, ocorrido em 2019. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais a empresa Vale S.A e a empresa TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria Ltda em concurso com um grupo de 14 pessoas, dentre eles especialistas, engenheiros, consultores técnicos e gestores, foram responsáveis pelo rompimento da barragem de mineração que causou a morte de 270 pessoas, dentre elas funcionários da Vale S.A. e de empresas terceirizadas, moradores do município e visitantes (MINAS GERAIS, 2020). Além dos crimes de homicídio, foram apurados inúmeros crimes ambientais em razão de danos à fauna com a destruição de inúmeros espécimes com emprego de método capaz de provocar destruição em massa. Houve danos à flora com a destruição e danificação de florestas consideradas de preservação permanente, primárias ou em processo de recuperação, em estágio avançado e médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica e erosão do solo. Os rejeitos causaram poluição hídrica no Rio Paraopeba que provocou o perecimento de espécimes da fauna aquática e tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água para as comunidades (MINAS GERAIS, 2020). O que agravou o contexto da tragédia do rompimento da barragem em Brumadinho/MG, e gerou grande preocupação e expectativa, foi o fato que se deu apenas quatro anos após o rompimento da barragem de Fundão, situada no Complexo Industrial de Germano, Município de Mariana, Minas Gerais, que estava sob a gestão da pessoa jurídica Samarco Mineração S/A que despejou 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. A imensa onda de rejeitos “[...] soterrou o subdistrito de Bento Rodrigues e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo, percorrendo 663,2 km de cursos d'água” (BRASIL, 2016, p.13). Os estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul desempenham importante papel na indústria extrativista mineral nacional e as consequências da mineração são sempre nefastas, que põe em risco o bioma Pantanal e toda sua biodiversidade. 

ACESSE O LIVRO NA ÍNTEGRA EM: https://repositorio.pgsskroton.com/handle/123456789/53242