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O princípio da igualdade e a pluralidade de partes na arbitragem

António Pedro Pinto Monteiro

出版	Leya, 2023-06-26
主題	Law / Civil Procedure
ISBN	98940005769789894000570
URL	http://books.google.com.hk/books?id=xbzUEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBook	SAMPLE

註釋

Apesar da sua importância indiscutível, o respeito pelo princípio da igualdade das partes afigura-se de difícil compreensão no momento da constituição do tribunal arbitral, quando haja pluralidade de partes. Existe, com frequência, um conflito que se estabelece entre este princípio e a mencionada constituição, conflito que tem revelado alguma fragilidade da arbitragem face aos tribunais estaduais, a ponto de muitos questionarem se não deverá recorrer-se à jurisdição estadual (e desistir da arbitral) em caso de pluralidade partes. Neste sentido, o objecto do presente trabalho consiste em apurar se, nos termos da LAV, a arbitragem consegue dar ou não uma resposta adequada ao problema que enunciamos, afirmando-se como um verdadeiro meio de resolução alternativa de litígios.