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Lei de Improbidade Administrativa
Fábio Scopel Vanin
Ilton Norberto Robl Filho
Wesley Rocha
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Lei n. 14.230/2021 - Comentários e Análise Comparativa
出版
Almedina Brasil
, 2023-11-01
主題
Law / Administrative Law & Regulatory Practice
ISBN
6556279455
9786556279459
URL
http://books.google.com.hk/books?id=xn3xEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBook
SAMPLE
註釋
A obra "Lei de Improbidade Administrativa" apresenta uma análise integral da norma, com foco nas alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021. Também é o objeto de reflexão a perspectiva constitucional do tema e o processo legislativo da nova Lei. O livro é estruturado em 18 capítulos e conta com artigos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Juízes, Procuradores, Consultores do Congresso Nacional, Auditores e Advogados, além de Professores de renomadas universidades do país. As novas regras da Lei de Improbidade Administrativa têm impacto direito e imediato em toda a administração pública brasileira. A obra contribui ao esclarecer os dispositivos que passaram a vigorar, encontrando-se atenta às peculiaridades do novo texto. A coordenação foi realizada pelos autores Fábio Scopel Vanin, Ilton Norberto Robl Filho e Wesley Rocha, resultando em livro que proporciona uma visão ampla sobre o tema e apta a atender as necessidades de diferentes públicos, contribuindo assim com o direito público brasileiro.