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Direito Financeiro
André Luiz de Matos Gonçalves
Laura Patrícia Ferreira Lima
Júlio Edstron
其他書名
Resumo
出版
Editora Dialética
, 2022-05-09
主題
Law / General
ISBN
6525229405
9786525229409
URL
http://books.google.com.hk/books?id=xsJuEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBook
SAMPLE
註釋
Esta obra aborda, de uma forma resumida e esquematizada, a dinâmica da atividade financeira do Estado a partir da ciência das finanças, para o atingimento do bem comum, investigando os fenômenos atrelados à obtenção e ao dispêndio de recursos para o seu funcionamento. Embora por vezes haja alguma confusão entre a ciência das finanças e o direito financeiro, pois ambos se debruçam sobre a atividade financeira do Estado, buscamos elementos para diferenciar cada um, circunstanciando os limites do ponto de vista teórico, e das normas que regulam esta atividade. Para tanto, fazemos um apanhado sobre Direito Tributário, como sub-ramo do Direito Financeiro, e sua distinção com as ferramentas de condução orçamentária (PPA, LDO e LOA), para tornar mais claro as ações determinantes do Estado na condução de suas atividades financeiras em um ambiente econômico, político e jurídico.