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Teoria e prática
出版Simplíssimo Livros, 2015-12-18
主題Law / General
ISBN85693333589788569333357
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=zGyNCwAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Esta é uma publicação especialmente dedicada aos direitos fundamentais em Timor-Leste. Nesta obra, são abordadas questões teóricas e práticas essenciais a uma efetiva compreensão e aplicação dos direitos fundamentais. Para este efeito, recorre-se à análise da prática corrente, das leis e da jurisprudência timorenses relevantes, bem como ao estudo da doutrina emergente nesta matéria. A reflexão contida nesta publicação incorpora, ainda, de forma transversal e inequívoca, uma perspetiva dos direitos humanos assente no direito internacional. Pretende-se oferecer um instrumento pedagógico de apoio aos profissionais, estudantes e outros interessados nesta área do Direito, tão cara à própria luta de libertação timorense, tendo, ainda, o notável potencial de contribuir para o fortalecimento da proteção jurídica dos direitos fundamentais em Timor-Leste.