Os direitos fundamentais apresentam-se no texto constitucional brasileiro de 1988 como normas constitucionais a serem garantidas com a máxima efetividade no nosso ordenamento jurídico (artigo 5º, § 1º, da CF/88).

No entanto, os direitos fundamentais não são direitos absolutos, e, muitas vezes, em sua aplicação, colidirão com outros valores também garantidos constitucionalmente, quando se torna necessária a utilização do princípio da proporcionalidade, para, no caso concreto, verificar qual a prevalência a ser garantida.

Ora, a liberdade de trabalho é direito fundamental de primeira geração ou dimensão, com previsão no artigo 5º, inciso XIII, da CF/88.

Assim, a liberdade de trabalho poderá sofrer limitação em confronto com os valores constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência que fundamentam a atividade empresarial, na hipótese da aplicação de cláusula de não concorrência estabelecida no contrato de trabalho.

Para tanto, é mister a utilização do princípio da proporcionalidade e de seus subprincípios da necessidade, adequação e da proporcionalidade propriamente dita ou razoabilidade, para que seja viabilizada a limitação da liberdade de trabalho, mas garantido-se o seu núcleo essencial.

Todas essas questões são refletidas por Célio Pereira Oliveira Neto em sua obra Cláusula de não concorrência no contrato de emprego, em boa hora editada pela LTr Editora, dando sequência ao movimento de modernização do Direito do Trabalho.

Renato Rua de Almeida

Advogado trabalhista em São Paulo, doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne) e professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da PUC-SP.

Sumário

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

1. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA

1.1. Conceito

1.2. Breve histórico

1.2.1. Livre-iniciativa

1.2.2. Preservação da concorrência e cláusula de não concorrência

1.3. Objeto de proteção

1.4. Fundamentos

1.5. Direito estrangeiro

1.5.1. Europa

1.5.2. Estados Unidos da América

1.6. Figuras complementares

1.6.1. Concorrência desleal

1.6.2. Cláusula de confidencialidade

2. LIBERDADE AO TRABALHO

2.1. Breve histórico

2.1.1. Evolução no mundo

2.1.2. Evolução constitucional no Brasil

2.2. Fundamentos

2.3. Possibilidade de limitação a direitos fundamentais

2.4. Constituições estrangeiras

2.4.1. Europa

2.4.2. América do Sul

2.4.3. América do Norte

2.4.4. Àsia

2.4.5. Pactos

2.5. Colisão

3. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

3.1. Hermenêutica e interpretação constitucional

3.2. Diferenças entre regras e princípios

3.3. Princípios de interpretação constitucional

3.4. Princípio da proporcionalidade

3.5. Direito estrangeiro

3.6. Constituição Federal de 1988

3.7. Subprincípios da proporcionalidade

3.7.1. Adequação

3.7.2. Necessidade

3.7.3. Proporcionalidade em sentido estrito

3.8. Precedência prima facie

3.9. Conteúdo essencial

4. CONDIÇÕES DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA

4.1. Limitação do direito de livre exercício ao trabalho

4.1.1. Escolha da profissão ou atividade

4.2. Sujeitos

4.3. Aspectos formais

4.4. Requisitos

4.4.1. Período de tempo

4.4.2. área geográfica

4.4.3. área de atuação

4.4.4. Compensação

4.5. Extinção e descumprimento

4.6. Resumo das condições

4.7. Projetos de lei

4.7.1. Comentários ao PL n. 986/2011

4.7.2. Comentários ao PLS n. 16, de 2007

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

BIBLIOGRAFIA

ANEXOS

Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED