Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho!

A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST.

As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período.

Repositório de Jurisprudência:

A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais.

Nesta edição:

Doutrina

- Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, DOU 13.11.19;

- Lei n. 13.467, de 13.7.17. Reforma trabalhista. Dois anos de vigência;

- Decreto n. 10.088, de 5 de novembro de 2019 (DOU 6.11.19);

- Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho;

- Normas de saúde e segurança do trabalho na era Bolsonaro: A “modernização” das normas regulamentadoras. Veleidades, possibilidades, constitucionalidade;

- Grupo econômico e coisa julgada de questão prejudicial;

- O meio ambiente de trabalho dos portuários e dos marítimos;

- O compliance trabalhista e a tutela dos direitos humanos pelo empregador;

- E-sports e o Direito do Trabalho no Brasil — Os players e seus direitos sociais;

Jurisprudência | Tribunal Superior do Trabalho

- Agravo de instrumento. Inobservância de pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 1º-A, I e III da CLT;

- Agravo de instrumento em recurso de revista. Diferenças de FGTS. Prescrição trintenária. Empregado admitido sem concurso público antes de 5.10.1983;

- Indenização por danos morais e materiais. Doença ocupacional. Valor arbitrado. Estabilidade acidentária;

- Indenização por dano moral. Atraso no pagamento das verbas rescisórias;

Legislação

- Decreto n. 10.060, de 14.10.19 — Trabalho temporário. Regulamentação;

- Decreto n. 10.080, de 24.10.19 — Seguro-desemprego. Período de defeso. Pescador profissional artesanal;

- Emenda Constitucional n. 103, de 12.11.19 — Sistema de Previdência Social. Regras de transição. Disposições transitórias. Alteração;

- Lei n. 13.886, de 17.10.19 — Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

- Instrução SNPC/DC n. 17, de 13.9.19 — Câmara de mediação, conciliação e arbitragem;

- Portaria SEPT n. 1.067, de 23.9.19 — Norma Regulamentadora n. 28 — Fiscalização e Penalidades. Alteração;

- Portaria SEPT n. 1.127, de 14.10.19 — Obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS.

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