登入
選單
返回
Google圖書搜尋
Vulnerabilidades e suas dimensões jurídicas
Adriano Marteleto Godinho
Amanda Guedes Ferreira
Ana Carla Harmatiuk Matos
Ana Paula Barbosa-Fohrmann
Anderson Schreiber
Andréia Fernandes de Almeida Rangel
Bruno Henrique da Silva Chaves
Caitlin Mulholland
Carlos Henrique Félix Dantas
Carlos Nelson Konder
Carolina Silvino de Sá Palmeira
Cíntia Muniz de Souza Konder
Claudia Lima Marques
Daniela Corrêa Jacques Brauner
Daniela Silva Fontoura de Barcellos
Deborah Pereira Pinto dos Santos
Elisa Cruz
Fabiana Rodrigues Barletta
Fabíola Albuquerque Lobo
Fernanda Nunes Barbosa
Fernando Rodrigues Martins
Flávia Albaine Farias da Costa
Flavia Zangerolame
Flávio Bellini de Oliveira Salles
Flávio Henrique Silva Ferreira
Francielle Elisabet Nogueira Lima
Gabriel Schulman
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Guilherme Domingos Wodtke
Guilherme Mucelin
Gustavo Cardoso Silva
Gustavo Henrique Baptista Andrade
Heloisa Helena Barboza
Henrique Rodrigues Meireles Matos
Igor Alves Pinto
Ingrid Januzzi Ferreira Gomes
Joanna Dhália
João Victor Ferreira Ximenes
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Káren Rick Danilevicz Bertoncello
Keila Pacheco Ferreira
Kelly Cristine Baião Sampaio
Lúcia Souza d'Aquino
Luciano Campos de Albuquerque
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcelo Junqueira Calixto
Marcos Ehrhardt Júnior
Maria Stella Gregori
Mário Gamaliel Guazzeli de Freitas
Matheus Prestes Tavares Duarte
Maurilio Casas Maia
Milena Donato Oliva
Nelson Rosenvald
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
Paulo Lôbo
Pedro Gueiros
Pedro Marcos Nunes Barbosa
Rachel Saab
Rafael Mansur
Ramon Silva Costa
Raquel Bellini de Oliveira Salles
Renata Pozzi Kretzmann
Ricardo Calderón
Roberta Mauro Medina Maia
Robson Martins
Rodrigo Versiani
Thiago Ferreira Cardoso Neves
Thiago Junqueira
Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza
Vitor Almeida
Vitor Hugo do Amaral Ferreira
出版
Editora Foco
, 2022-12-01
主題
Law / Common
Law / Civil Law
ISBN
6555156619
9786555156614
URL
http://books.google.com.hk/books?id=KA2fEAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBook
SAMPLE
註釋
"Por meio da identificação dos sujeitos vulneráveis e dos mecanismos de tutela, por força do comando da isonomia substancial acalentado no desenho solidarista constitucional que marca o atual estágio democrático do Estado brasileiro, vivencia-se um período sem precedentes de humanização do Direito e da concreta percepção de suas novas funções. Um ordenamento jurídico que não tem por fim o reforço e manutenção do sistema de dominação social, racial e de gênero e preservação do status quo do poder estabelecido, mas atento à realidade de desigualdades e voltado ao efetivo enfrentamento das relações assimétricas que permitem a subordinação e a subjugação dos grupos vulneráveis. Se, por um lado, os ventos são alvissareiros e permitem vislumbrar rupturas importantes orientadas na proteção da dignidade das pessoas mais sujeitas à uma vida precária e sob múltiplos vieses de discriminação que impedem o acesso em igualdade de oportunidade com as demais pessoas no tecido social; por outro, o recurso desmedido, decorativo e banalizado do termo "vulnerabilidade" tende a enfraquecer seu potencial de redefinir o tratamento jurídico de inúmeros temas candentes e carentes de uma visão conectada aos reais anseios de uma sociedade plural, igualitária e sem discriminação. A polissemia da expressão, natural do seu vasto campo de incidência, aliada ao uso pouco técnico e baseado no senso comum, promete (se não já é) ser um dos grandes desafios contemporâneos da doutrina e dos tribunais, de modo a evitar um esvaziamento e, por conseguinte, a inutilidade do termo. De raízes bioéticas, com especial aplicação no contexto específico da saúde, com posterior absorção pelo Direito, é inegável que a vulnerabilidade é um termo que suscita diferentes reflexões e conceitos. Daí a necessidade de pensar nos contornos do termo em si, enquanto categoria jurídica, mas igualmente abordar suas aplicações em algumas situações, contextos e condições em que o ser humano é exposto a ponto de exigir uma resposta jurídica concreta e específica. A rigor, a dificuldade de unidade conceitual não impede uma compreensão sistemática e harmônica em torno da construção do tratamento das vulnerabilidades no cenário jurídico brasileiro. A base constitucional da tutela das vulnerabilidades é patente e se justifica em diversos princípios da Lei Maior. Em suma, a tutela das vulnerabilidades é marca indelével da identidade constitucional, eis que promover a dignidade da pessoa humana em sua dimensão social, de modo a combater todas as formas de discriminação, garantir a igualdade substancial e a busca da construção de uma sociedade justa, igualitária e plural são objetivos da República Federativa do Brasil". Trecho de apresentação dos coordenadores.