A produção teórica – dogmática, científica ou filosófica, não importa como queira se rotular a reflexão –, no campo do Direito, não se tem ocupado de produzir uma sólida doutrina acerca do Direito à Segurança e Saúde no Trabalho.

A saúde do trabalhador vem sendo debatida, principalmente, pelos profissionais da Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho numa perspectiva estritamente técnica destes campos do saber, faltando, assim, um aprofundamento científico no enfoque do Direito.

Este livro preenche essa lacuna na literatura jurídica, ao demonstrar, de forma clara, que o Direito à Segurança e Saúde no Trabalho, assim como todas as outras disciplinas jurídicas, tem objeto e princípios próprios, e, assim sendo, deve nortear os estudos e exercício profissional de advogados, juízes, membros do ministério público, auditores-fiscais do trabalho, engenheiros de segurança, médicos do trabalho, ergonomistas, técnicos de segurança e de todos aqueles que se interessam pela qualidade de vida no trabalho.

Sumário

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 — A FUNDAMENTALIDADE DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

CAPÍTULO 2 — PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA SAÚDE DO TRABALHADOR

2.1. Evolução do direito à saúde do trabalhador

2.2. Proteção ao meio ambiente do trabalho e sua contextualização no sistema constitucional brasileiro

2.3. A saúde do trabalhador: direito indisponível

2.4. Limites à autonomia da vontade em face da saúde e segurança do trabalhador

2.4.1. Limite à negociação coletiva

2.4.1.1. A prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres após a Reforma Trabalhista

2.4.2. Limite ao exercício do direito de propriedade privada (empresa)

2.4.2.1. Embargo e Interdição

2.4.2.1.1. O conceito de risco

2.4.2.1.2. A gradação do risco

2.4.2.1.3. Iminência: a dimensão temporal do risco

2.4.2.1.4. A ação preventiva dos Auditores Fiscais do Trabalho nas situações de risco grave e iminente

2.4.2.1.5. A nova NR-03 sobre Embargo e Interdição

2.5. O princípio da intervenção mínima e o princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador

CAPÍTULO 3 — PRINCÍPIO DO RISCO MÍNIMO REGRESSIVO

3.1. Os riscos no meio ambiente de trabalho

3.2. Princípio da precaução e sua contribuição para o entendimento do princípio do risco mínimo regressivo

3.3. Princípio do risco mínimo regressivo: limites de tolerância

3.4. Aplicação prática do princípio do risco mínimo regressivo

CAPÍTULO 4 — PRINCÍPIO DO DIREITO DE RECUSA DO OBREIRO

4.1. Autoridade e subordinação: a justificação contratualista

4.2. O poder diretivo no contrato de trabalho

4.3. A função social do contrato e o princípio do direito de recusa do obreiro

4.4. O princípio do direito de recusa do obreiro e sua efetivação

CAPÍTULO 5 — PRINCÍPIO DA INSTRUÇÃO DO TRABALHADOR

5.1. Trabalho na sociedade capitalista e alienação

5.2. Trabalho como princípio educativo: educação básica e profissional

5.3. Princípio da instrução: formação e informação em segurança e saúde no trabalho

5.4. A nova NR-01 sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e o princípio da instrução do trabalhador

5.5. O princípio da instrução do trabalhador e sua efetivação

CAPÍTULO 6 — PRINCÍPIO DO NÃO IMPROVISO

6.1. Da improvisação à precisão

6.2. A importância da administração para as organizações

6.3. O princípio do não improviso e a gestão de segurança e saúde no trabalho

6.4. A nova NR-01 sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e o princípio do não improviso

6.5. A política nacional de saúde e segurança no trabalho como efetivação do princípio do não improviso

CAPÍTULO 7 — PRINCÍPIO DA RETENÇÃO DO RISCO NA FONTE

7.1. Acidente, morte e fatalidade

7.2. Da fatalidade à multicausalidade

7.3. A retenção do risco na fonte: medida preventiva prioritária

7.4. O princípio da retenção do risco na fonte e sua efetivação

CAPÍTULO 8 — PRINCÍPIO DA ADAPTAÇÃO DO TRABALHO AO TRABALHADOR

8.1. Da adaptação do trabalhador ao trabalho à adaptação do trabalho ao trabalhador

8.2. Ergonomia: conceituação, importância e aplicações

8.3. A ergonomia e suas interfaces

8.4. O princípio da adaptação do trabalho ao trabalhador e sua efetividade

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED