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Arbitragem no Brasil
Jardel Ulisses Alves de Sousa
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análise do princípio kompetenz-kompetenz e a jurisprudência do TJ-SP e do STJ nos anos de 2013 a 2020
出版Editora Dialética, 2023-04-13
主題Law / General
ISBN65252757259786525275727
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=UVu5EAAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋Com resgate e contextualização histórica, o livro analisa a Arbitragem no Brasil e o princípio kompetenz-kompetenz na Lei no 9.307/96 (Lei de Arbitragem), elementar para a saúde do instituto. Assim, mais importante que a roupagem jurídica e a consolidação do uso desse método heterocompositivo de resolução de conflitos no meio social, está a maneira como se posiciona o Poder Judiciário nos casos contendo convenção de arbitragem levados, prematuramente, ao seu conhecimento. Nesse sentido, a obra apresenta diversas decisões com divergências importantes entre o TJ/SP e o STJ sobre o tema nos anos de 2013 a 2020.