Nesta 4ª edição do livro Motorista profissional: aspectos críticos à lei n. 13.103/2015; análise do novo referencial normativo, com remissões à lei n. 12.619/2012, concretiza-se importante desafio de atualização desse referencial normativo para a atividade dos motoristas profissionais de todo o país.

Esta edição conta com renovados artigos científicos, elaborados por estudiosos de várias áreas, oriundos da Advocacia, laboral e patronal, do Ministério Público do Trabalho, da Magistratura do Trabalho, além de colaboração diferenciada sob o aspecto médico-laboral, previdenciário e de renomados professores universitários.

O ano de 2016 marcou a perda de um dos organizadores desta obra coletiva, nosso saudoso maestro Edésio Passos. Sua trajetória e colaboração à construção do Direito Social no Brasil está imortalizada por meio do Instituto Edésio Passos, apoiador desta obra, em seus aspectos editorial e científico, e que materializa os valores inspiradores do Instituto: democracia, liberdade e cidadania.

A principal novidade desta edição, que já contava com peças processuais e outros documentos anexos, é a atualização dos textos de acordo com a Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Além disso, houve a incorporação de entendimentos jurisprudenciais acerca da atividade dos motoristas profissionais, a respeito de sua jornada, remuneração e demais aspectos essenciais dessa categoria.

Nesta edição, continua tendo grande destaque e importância a manifestação da Procuradoria--Geral da República no âmbito processual da ADIn n. 5.322, que traz numerosos e contundentes apontamentos acerca dos retrocessos sociais contidos na Lei n. 13.103/2015, além da óbvia inconstitucionalidade de diversos dispositivos na referida lei.

Para esta edição, continuamos contando com a valorosa contribuição do Dr. Luiz Eduardo Gunther, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, na condição de prefaciante, renomado professor e doutrinador da ciência juslaboral.

Destacamos que esta obra não seria possível sem a firme colaboração e apoio da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná — FETROPAR.

Sumário:

Nota dos organizadores — 4ª edição

Prefácio à 4ª edição

Apresentação à 3ª edição

Apresentação à 2ª edição

I) O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015

1. Introdução

1.1. Aspectos histórico-jurídicos do transporte no Brasil

1.2. Elementos pretéritos à normatização do motorista profissional: aspectos legislativos e jurisprudenciais

2. Aspectos da normatização da condução de veículo por trabalhador subordinado — Leis ns. 12.619/2012, 13.103/2015 e 13.154/2015

2.1. A violência intolerável aos limites da jornada dos motoristas e sua judicialização

2.2. A iniciativa legislativa para regulação estatal da atividade de motorista.

2.3. A Lei n. 13.154, de 30 de julho de 2015

3. Ampliação do alcance subjetivo da Lei n. 13.103/2015: contornos da representação sindical (art. 1º, parágrafo único, Lei n. 13.103/2015)

4. Direitos do motorista profissional — empregados e autônomos (art. 2º, caput, e art. 3º, Lei n. 13.103/2015)

4.1. Acesso a programas de formação profissional (art. 2º, inc. I, Lei n. 13.103/2015)

4.2. Atendimento profilático, terapêutico e reabilitador junto ao SUS (art. 2º, inc. II, Lei n. 13.103/2015)

4.3. Política pública de segurança especializada contra ações criminosas (art. 2º, inc. III, Lei n. 13.103/2015)

4.4. Serviços especializados de medicina ocupacional (art. 2º, inc. IV, Lei n. 13.103/2015)

4.5. Atendimento pelo SUS a dependentes de substâncias psicoativas (art. 3º, Lei n. 13.103/2015)

4.6. Condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de parada (arts. 9º a 11, Lei n. 13.103/2015)

5. Direitos dos motoristas profissionais empregados (art. 2º, inc. V, Lei n. 13.103/2015)

5.1. Isenção de responsabilidade perante o empregador por prejuízo patrimonial (art. 2º, inc. V, alínea a, Lei n. 13.103/2015)

5.2. Controle de jornada de trabalho (art. 2º, V, alínea b, Lei n. 13.103/2015)

5.3. Seguro obrigatório (art. 2º, inc. V, alínea c, Lei n. 13.103/2015)

6. Alterações promovidas no texto da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.103/2015

6.1. Fracionamento do intervalo intrajornada no transporte coletivo de passageiros (§ 5º, art. 71, CLT)

6.2. Exame toxicológico (arts. 168 e 235-B, VII e parágrafo único, CLT)

6.3. Alcance subjetivo das disposições da CLT (art. 235-A, CLT)

6.4. Deveres gerais do motorista profissional empregado (art. 235-B, CLT)

6.5. Regras gerais acerca da jornada de trabalho do motorista profissional — tempo de jornada, interva-los e espera (art. 235-C e § 1º, CLT)

6.6. Intervalos (art. 235-C, §§ 2º e 3º, CLT)

6.7. Viagens de longa distância — VLD (art. 235-C, § 4º; art. 235-D, CLT)

6.8. Remuneração das horas extraordinárias e compensação de jornada (art. 235-C, § 5º, CLT)

6.9. Trabalho noturno (art. 235-C, § 6º, CLT)

6.10. Tempo de espera (art. 235-C, §§ 8º a 12, CLT)

6.11. Inexistência de horário fixo de trabalho/jornada móvel variável (art. 235-C, § 13, CLT)

6.12. Permanência no veículo para usufruir de intervalo para repouso (art. 235-D, § 4º, CLT)

6.13. Revezamento de motoristas (art. 235-D, § 5º, CLT)

6.14. Força maior (art. 235-D, § 6º, CLT)

6.15. Meios de controle de jornada (art. 235-C, §§ 14 e 15, CLT)

6.16. Ajudante (art. 235-C, § 16, CLT)

6.17. Operadores de veículos utilizados na construção pesada, civil, na movimentação de maquinária e na agricultura (art. 235-C, § 17, CLT)

6.18. Acompanhamento do veículo em transporte (art. 235-D, § 7º, CLT)

6.19. Transporte de cargas vivas, perecíveis e especiais em viagens de longa distância ou no estrangeiro (art. 235-D, § 8º, CLT)

6.20. Transporte de passageiros (art. 235-E, CLT)

6.21. Jornada 12 x 36 (art. 235-F, CLT)

6.22. Remuneração adicional condicionada — comissionamento ou vantagem salarial (art. 235-G, CLT)

6.23. Demais condições de trabalho (art. 235-H, CLT)

7. Homologação de trechos (arts. 11 e 12, Lei n. 13.103/2015)

8. Jornada e meio ambiente de trabalho — reflexões críticas

9. Conclusão

Referências

Quadro comparativo — Leis ns. 12.619/2012, 13.103/2015 e 13.154/2015

Quadro comparativo — Reforma Trabalhista e Lei do Motorista

Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED