登入選單
返回Google圖書搜尋
Contrato Preliminar
Fabio Alem
其他書名
NÍveis de EficÁcia Nos NegÓcios Complexos
出版Independently Published, 2017-06-19
主題Law / Civil Law
ISBN152154168X9781521541685
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=-8GjtAEACAAJ&hl=&source=gbs_api
註釋Esta obra tem como objeto a análise do contrato preliminar sob a égide do Código Civil de 2002, com destaque para (i) a influência do direito estrangeiro em nosso ordenamento; (ii) as características fundamentais do contrato preliminar, sua distinção de institutos afins e aspectos relevantes sobre sua validade, considerando as obrigações tidas como complexas, com ingerência da boa-fé objetiva e o dever de cooperação nas relações pré-contratuais; (iii) a vinculação entre as partes e a conseqüente eficácia funcional, sob o ponto de vista dos graus de obrigatoriedade (fraco, médio e forte), sempre considerando os negócios considerados complexos; e, por fim, (iv) na análise das conseqüências práticas decorrentes do cumprimento ou descumprimento dos obrigações previstas no contrato preliminar, com destaque para a execução forçada.