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Elucidário - 23a Edição
Márcia TrabuloEsmeralda Nascimento
出版Leya, 2024-03-27
主題Law / Civil Law
ISBN989401948X9789894019480
URLhttp://books.google.com.hk/books?id=TfkBEQAAQBAJ&hl=&source=gbs_api
EBookSAMPLE
註釋As pessoas necessitam, cada vez mais, de dispor de conhecimentos jurídicos que as ajudem a enfrentar diversificadas situações do seu dia-a-dia e as habilitem a resolver problemas que se lhes apresentem. O Elucidário é, sem dúvida, um guia prático, capaz de esclarecer o cidadão comum, ajudando-o a tomar decisões e a elaborar minutas dos mais variados e importantes documentos, tais como contratos, requerimentos, procurações e atas. É nosso intuito que esta obra de apoio continue a ser, também, útil a advogados, solicitadores e funcionários judiciais, e que constitua uma fonte de informação prática e eficiente para os alunos de Direito. Esta 23.a edição acolhe as alterações legislativas introduzidas nos temas tratados na obra, destacando-se as introduzidas pela Portaria 49/2024, de 15 de fevereiro, que veio unificar a disciplina respeitante ao procedimento especial de despejo, e ao procedimento de injunção em matéria de arrendamento, tendo regulado o funcionamento do BAS- Balcão do Arrendatário e do Senhorio - de forma sistemática e integrada. É, ainda, contemplada a disciplina relativa aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, tendo em conta as recentes alterações legislativas nesta matéria.